Agua e Exgottos

                                             Sociedade dos proprietários

            Conforme promettemos, damos hoje o resumo do discurso que o illustre dr. Emygidio Westphalen fez na ultima reunião da Sociedade Coritibana dos Proprietarios.

O distincto paranaense, assumindo a cadeira de presidência, começou dizendo que no anno passado mais de 600 proprietarios urbanos reclamaram por meio de petição, primeiro perante o Poder Executivo e depois perante o Poder Legislativo do Estado contra o exagero e a iniquidade da cobrança da taxa sanitária – de Agua e Exgotto.

Aquelle indeferio a petição e o segundo não deliberou sobre ella. O anno de 1905 escôou-se e escoa-se também o de 1906, que está a terminar. Dous anos são passados e no decurso delles vimos vendo realisarem-se os nossos prognósticos, a despeito das affirmativas feitas pelo órgão officioso.

A Empreza de Saneamento, apezar de seus compromissos, que são de honra, visto a confiança com que lhe foram entregues as obras de Saneamento, deixou passar o prazo de seu contracto,  e o das prorogações sem si quer nos dar uma esperança de séria realidade em tão importantes melhoramentos para a vida e commodidades de uma grande capital – aspiração de Coritiba.

O que se vae passando nos aconselha a recordar como procederam os reclamantes, requerendo ao Poder Executivo, ao Congresso do Estado e escrevendo para o Publico.

Nós assistimos os acontecimentos, que veem, desde o anno passado, justificando a conducta dos reclamantes. A imprensa independente ou imparcial se manifestára aprehensiva deante do contracto feito pelo Governo, autorisado por uma  Lei, que não garantia os interesses públicos e atacava de frente ao proprietário, obrigando-o a uma contribuição por beneficio imaginário.

O órgão do Governo julgou-se obrigado, para desfazer tão justo receio a dizer e a repetir – que devíamos confiar no poder Executivo. Mas, em que se funda a confiança? Em antecedentes sem contradicção ou em sentimento, que podíamos denominar de idolatria particular.

Nenhum dos dous casos abalava a opinião – o receio era manifestal-o – os antecedentes erão negativos e a idolatria não era popular, ninguém estava hypnotisado. O Governo mandou affirmar que a Lei offerecia garantias e que a realisação das obras em virtude do contracto feito, viria confirmal-as.

Isto devia tranquilisar, tanto mais que A Republica de 14 de Abril de 1905 disse – “tranquillise se a população da Capital, nenhum vexame soffrerá”, e mais: As contribuições são insignificantes, à boa hygiene se ajunta o preço ao alcance de todos...

Nos proprietários, - deviamos confiar no Poder Executivo, que affirmára que a população não soffreria vexame.

            Mas, afinal, isto não passava de conselhos ou de apreciações, que podião deixar de produzir effeito; e para demonstrar que assim não era, formulou aquelle diário a hypothese seguinte:

“Uma casa do valor locativo de 20$000 pagará por penna d’agua 1$500 e pelo serviço de exgottos mais 1$000 ou o total de 2$500 mensaes. Desta quantia 25% equivale a 650 réis por mez ou 7$500 annaes”.

            Muito bem se assim fosse. A cobrança de uma contribuição por serviço projectado podia ser justificada e o cumprimento do accordo com as aspirações e necessidades publicas, faria atenuar aquella.

        Mas assim não foi, e não tem sido, de sorte que aquellas palavras – devemos confiar no Poder Executivo, não tinhão significado, erão um recurso de occasião.

            O próprio órgão official veio, a 26 de Dezembro de 1904, desmentir-se, sem justificar este facto, publicando a tabella – pela qual se vio – que uma casa de valor locativo de 20$000, tinha de pagar e paga 1$250 equivalente a 25% do valor taxado e não 650 réis por mez ou 15$000 annuaes.

            Esta contradicção calou no espirito de cada um fundamento – como, pois, confiar no Poder Executivo ou nos conselhos que nos mandava dar?

       Vimos mais tarde que agitada a imprensa, reclamando os órgãos populares contra o mau andamento das obras, o governo mandou dizer a população que estava agindo com energia; mas essa acção, em vez de ser enérgica, foi favorável aos empresários, prorrogando o praso do contracto e entregando-se a elles quasi toda a quantia pela qual se obrigou o governo, interessando até o deposito de garantia.

         Nada se tem apurado sobre o material empregado, que se diz não ser, em geral, de boa qualidade e nem sobre o assentamento das manilhas para exgottos, cuja linha não foi locada depois de estudos completos ou perfeitos, mas apenas levantada.

      Ora, tudo isto devia influir sobre o espirito dos proprietários, mesmo sobre a população da capital, porque toda ella é interessada directa ou indirectamente no melhoramento para facilmente tranquillisarem-se com as afirmativas contra dictorias do órgão oficial – que dizia sobre o objecto cousa contraria aos actos officiaes.

        Que se tratava de uma aventura, o próprio autor do projecto (depois presidente do Estado), que se converteo em lei, disse isto mesmo e se lê em seo discurso, justificando o projecto, publicado na A Republica de 4 de Abril de 1903.

        É justo recordar, nesta emergência, neste transe diffícil para os créditos da Empreza e mesmo do Poder Executivo, o juízo que, então, fizeram os reclamantes sobre o emprehendimento.

        O Diario da Tarde de 26 de Março de 1906 disiam eles: “É necessário notar mais uma vez – não estamos fazendo opposição e desejamos poder louvar a s. exma. (o presidente) pelo bom resultado da aventura, que nos parece perigosa”.

       E para realizar a aventura, S. Exa. não chamou concurrentes, autorisado por essa lei, affirmando que tinha preferencias à dar, pessoas competentes e repelliu do Congresso toda e qualquer ingerência neste particular dizendo: “Não podendo o Congresso fazer um estudo minucioso...etc – Se este Congresso começar a descriminar expressamente aquilo que o Poder Executivo pode fazer ou recusar, além de ser isto uma demonstração tácita de pouca confiança, é, talvez, a declaração da inexequibilidade da medida proposta”.

         Nada mais claro.  O dr. Vicente Machado, que ia assumir a administração, como chefe do Poder Executivo não queria embaraço à realisação desta aventura.

      Para cumulo de infelicidade, aggravando o erro, a aventura acarretou o empréstimo e deste recurso se valeram os emprezarios, que foram pagos com antecipação e isto e mais a taxa de Agua e Exgotto que pagamento garante fallsamente vantagens hygienicas e econômicas prometidas.

      Com razão diziam os proprietários: - “S. Ex. dá, em seus arroubos patrióticos, saltos, que podem ser mortaes, taes como este da operação financeira para Aguas e Exgottos, etc”.

     E para demonstrar a sua convicção sobre o assunto dizião: - “Parece que as intenções de S. Ex. ultrapassão as raias do possível, tornando o emprehendimento um presente de gregos.” Etc.  Para os reclamantes daquele tempo e para a “Sociedade Curitybana de Proprietarios”, especialmente, não tem sido sorpresa o que vem se passando relativamente a Empreza de Saneamento e a prova é que o que prevemos e eis-me deante da scena de salto-mortal e do presente de gregos.

     O que temos deante dos olhos é uma realidade esmagadora para a moral social, que sente-se abafada por uma força extranha, que vem de longe imprimindo o mal estar, que aggrava-se sempre. Quando o Presidente do Estado indeferio a petição dos proprietários de 10 de Fevereiro de 1905, disse que se attendesse a reclamação teria de “sujeitar se as indemnisações de perda occasionadas portal acto para com os contractantes – pois bem, não tendo os contractantes cumprido o contracto, deixando de terminar as obras dentro do praso, não teria sido o caso da intervenção do Governo?

       Que indemnização teria elle de pagar? Do valor das obras realisadas? Destas seriam desprezadas as imprestaveis e o Estado ganharia com a experiente da aventura. Faltaram diversos senhores a questão, nada ficando resolvido de positivo, visto que a cobrança do imposto ou taxa – Agua e Exgotto – é feita por  e para o Estado e não para a Empreza.

       Este facto é excessivo e a iniquidade é clamorosa: não só não se dá compensação ao contribuinte, como já são passados os dous anos do contracto e mais as prorrogações para a terminação das obras e nenhuma esperança, ainda se nos offerece de – em breve tempo – gozar a capital dos benefícios do saneamento.

          O orador foi fortemente applaudido.