Saneamento
Na questão do saneamento não estão em jogo nem individualidades nem interesse políticos. Estão em discussão factos de gravidade indubitável, que precisam ser encarados de frente e que affetam os interesses do erário publico e portanto, do povo.
Nesta emergência censurável seria o procedimento da imprensa que os silenciasse. O facto que se apresenta é de todos conhecido: os contractantes dos trabalhos relativos ao saneamento desta capital, deixando de effectuar os pagamentos ao pessoal durantes trez mezes, paralysaram o serviço, por falta de operários que quisessem trabalhar sem receber os seus salários.
Entretanto, o que se sabe é que os contractantes já foram embolsados de quase toda a importância a que tinham direito para concluírem os serviços de abastecimento d’agua e canalisação de exgottos e que, assim sendo, não há razão plausível para a suspensão do serviço por falta de pagamentos.
Poder-se-ha dizer, por acaso, que a importância entregue pelo governo aos contractantes, que se eleva, segundo se diz, a somma de mais de 5.000 contos, não é suficiente para a terminação dos trabalhos e que por esse motivo, tiveram elles de suspender os pagamentos?
Cremos que tal hypothese não pode ser por ninguém respondida affirmativamente. Logo, há um abuso a cohibir e providencias se tornam necessárias nesse sentido, si é que pelo contracto firmado pelo governo há meios de serem tomadas efficazmente.
Para nós outros o que se nos afigura de uma irregularidade inqualificável é o modo porque se foi fazendo supprimentos de dinheiro aos contractantes, superiores ao valor dos trabalhos effectuados.
Havendo junto a Empreza uma commissão de fiscalização, nomeada pelo governo do Estado, nos parece que o dever desta era autorisar os pagamentos parciaes de accordo com o valor dos serviços effectuados mensalmente e si este fosse o modo de proceder dessa commissão não teríamos hoje de lamentar e analysar as irregularidades e abusos que estão se commetendo.
Hontem, em nosso serviço telegraphico, nos diz o nosso activo correspondente que um dos contractantes, o sr. Octaviano Machado, pelo “Jornal do Commercio”, do Rio, declarou em artigo, que fez publicar naquele órgão, que não era actualmente responsável pelas irregularidades notadas no serviço de saneamento, e, varrendo a sua testada, diz “não é capitalista e trabalha naquela capital honestamente para prover os meios de sua subsistência”, acrescentando que deseja que os seus acusadores possam dizer o mesmo.
É de esperar que o outro contractante, o sr. Alvaro e Menezes, também varrendo a sua testada, e imitando o seu socio, declare hoje estar igualmente eximido de responsabilidade.
Para isso podem lançar mão desse argumento: o governo do Estado entregou-nos as importâncias relativas ao valor dos serviços executados e se essas importâncias não foram sufficientes para concluir as obras, cabe ao mesmo governo mandar concluil-as à sua custa ou fornecer-nos as importâncias necessárias para essa conclusão.
E este argumento, a ser empregado, não deixa de ser logico, porquanto os trabalhos contractados erão fiscalisados por profissionaes de confiança do governo, que não deviam permitir a entrega de quantias que não correspondessem ao valor dos serviços executados.
E nestas condições qual o responsável pelas irregularidades commetidas? A commissão fiscal? O governo do Estado? Nós aqui ficamos por hoje, a espera de resposta de quem, com competência, nos possa illucidar a questão.