AGUAS E ESGOTOS

  Infortunadamente nenhum melhoramento poude ser ainda executado nesse importante serviço que tão de perto influe na salubridade da nossa Capital, pois apezar de já ter sido adquirida grande parte de material necessário para as modificações e ampliações de que tanto se ressentem as redes de agua e esgotos desta cidade, nada foi possível fazer nesse sentido, devido exclusivamente a especial situação financeira do Estado.

   Era intuito do Governo, quando tratou de alterar as taxas de serviços, contrahir um empréstimo que permitisse a execução das obras para a captação de nossos mananciaes e a modificação das redes de distribuição d’agua e colecta dos esgotos, operação essa que, tendo em vista os recursos financeiros de que dispõe actualmente o Estado, por certo não poderia affectar os demais ramos da administração.

   E foi assim pensando que o Governo, ao organizar a tabella que submeteu à aprovação desse Congresso, alterando a taxa sanitária de agua e esgotos desta Capital,

   Não teve outro objectivo senão o de conseguir um accrescimo de receita que permittisse tal operação, sem que dahi resultasse outro beneficio para o Estado que não fosse a execução desses tão necessários melhoramentos.

   Como sabeis, a tabella organisada pelo Governo foi modificada, passando a vigorar a que consta da Lei n. 1816 de 18 de Abril do anno próximo, e dahi a absoluta impossibilidade de ser contrahido o necessário empréstimo para a execução dos serviços e consequentemente ter de ser adiada para melhor opportunidade a realização das obras projectadas, pois embora na apparencia aquella modificação seja pequena, na realidade ella apresenta sensível alteração que inhibe por completo a operação que o Governo tinha em vista.

   Não obstante a Lei n. 1816 do anno próximo findo estipular multas para os proprietários dos prédios que a partir de 18 de Outubro ainda não tenham sido providos de installações sanitárias, durante o período decorrido da minha ultima mensagem até hoje, foram feitas apenas 52 ramificações domiciliarias de agua e esgotos e 7 somente de agua, elevando assim o total dessas ligações, até hoje verificadas, a 2.918, o que evidentemente é sobremodo desolador, atendendo-se a que o numero de prédios actualmente existentes nesta Capital monta a mais de 5.600.