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Relatório da Secretaria de Obras Públicas e Colonização

Transcrição do Relatório da Secretaria de Obras Públicas e Colonização, publicado em 31 de Dezembro de 1906 – Pgs. 73 a 76.

            Sob a fiscalização dos Engenheiros Jorge Eisenback e João Dadid Pernetta, continuaram durante o anno os serviços de construcção das redes de exgottos e abastecimento de agua a esta Capital, de accordo com o contracto firmado em 13 de Abril de mil novecentos e quatro, com os Engenheiros Alvaro de Menezes e Octaviano Augusto Machado de Oliveira.

            A 13 de Abril do anno findo expirou o prazo para conclusão dos serviços, conforme ficou estipulado pela clausula 17ª do contracto, porém a vista de motivos de força maior devidamente provados até 31 de Julho e depois até 30 de Setembro, conforme termos assingnados respectivamente aos dois dias do mez de Maio e aos desesete dias do mez de Julho.

            Não concluídos os serviços dentro do prazo referido, estão os contractantes, a partir desta data sujeitos à multa mensal de cinco contos de réis (Rs. 5:000$000), que serão descontados da porcentagem retida como caução, no Thesouro do Estado e consttuida de 10% sobre cada uma das prestações cujos pagamentos são solicitados.

            Attendendo às exigências do Governo estão os contractantes providenciando no sentido de apresentarem a conclusão dos trabalhos e se forem postas em pratica as medidas necessárias, não ficará elevada a somma das multas mensais acima referidas.

            De accordo com o additamento ao contracto de 13 de Abril mandado lavrar, à vista da alteração do regimen de pagamento para o restante ainda devido aos contractantes em 9 de Dezembro de 1905, foram requisitados os pagamentos das oito prestações mensais, a que se refere a lettra A da clausula 2ª, no valor total de oitocentos e oitenta contos de réis (Rs. 880:000$000).

            A vista das razões apresentadas pelos contractantes, foi mandado lavrar em 11 de Agosto do anno findo, um segundo additamento ao contracto, de forma a ficar determinado novo regimen para pagamento das prestações especificadas na lettra C do primeiro additamento; de acordo com as novas condições já foi requisitado o pagamento da primeira prestação, no valor de cento e vinte contos (Rs. 120:000$000).

            Eis as clausulas do additamento de 11 de Agosto:

            1ª – A quantia ainda devida aos engenheiros Alvaro de Menezes e Octavbiano Augusto Machado de Oliveira, por força do contracto de treze de Abil de mil novecentos e quatro e do additamento de nove de Dezembro de mil novecentos e cinco, será paga em trez prestações pela forma seguinte:

            A) – A primeira dentro do prazo de trinta dias da assignatura deste additamento, desde que estejam em regular andamento os trabalhos contractados;

         B) – A segunda, cinco dias depois de concluída a linha adductora de abastecimento d’agua, entre a represa principal e o reservatório do Alto de S. Francisco e feitas as experiencias para conhecimento da perfeição dessas obras;

             C) – A terceira, cinco dias depois de terminadas todas as obras nos termos da clausula 17ª do contracto de treze de Abril.

            2ª – A importância de cada uma das duas primeiras prestações, será determinada exclusivamente pelo Governo, a vista de contas examinadas e visadas pela fiscalisação, não podendo de forma alguma taes quantias ser utilisadas para pagamento extranho a essas contas, nem affectar o valor da caução de garantia, que ficará intacta no Thesouro para fins da clausula seguinte.

            3ª – O valor dessa caução de garantia, constituída de dez por cento (10%) sobre o total do contracto para abastecimento d’agua e construcção da rede de exgottos à esta capital, será restituída aos engenheiros contractantes em trez prestações iguaes e pagáveis, a primeira, trinta dias depois de terminadas as obras nos termos da clausula 17ª do contracto de treze de Abril, a segunda, sessenta dias depois desta e a terceira depois de terminado o prazo de que trata a clausula 19ª do referido contracto.

            4ª – Das prestações de que trata a clausula anterior o Governo, a juízo da fiscalisação, e nos termos da segunda parte da clausula 24ª do contracto, reterá as importâncias necessárias para as obras que sejam exigidas, a fim de que o serviço satisfaça às condições technicas do contracto. E para todos os effeitos legaes assignam o presente aditamento o Secretario d’Estado dos Negocios de Obras Publicas e Colonisação. Dr. Francisco Gutierrez Beltrão e o Sr. Engenheiro Alvaro de Menezes, por si e como procurador do Engenheiro Octaviano Augusto Machado de Oliveira commigo Affonso Cicero Sebrão, auxiliar technico de primeira classe da Directoria de Obras e Viação.

            A agua para abastecimento desta cidade está sendo captada na Serra do Marumby onde já foi construída a represa principal no riacho Carvalho; a represa do Braço do Carvalho está quasi concluída, faltando para isto apenas o revestimento interno e quanto à do Caiguava resta construir uma parte do calçamento lateral da caixa, parte pequena do muro e o revestimento interno. Essas obras executadas sob a immediata direcção do sub-empreiteiro sr. Carlos Thaty satisfazem perfeitamente às condições de resistência, sendo porem para lamentar a lentidão com que estão sendo agora ahi continuados os trabalhos. Iniciados como estão os serviços de captação dos riachos Tangará e Mico e os de segurança contra os solapamentos lateraes às represas, por ocasião das grande chuvas, resta dar começo as construcções nos outros mananciais de forma a haver o supprimento diário de dez milhões de litros de agua, de accordo com a clausula 1ª do contracto e a construcção do aqueducto para a repreza do Carvalho.

            Entre esta represa geral e o reservatório de distribuição está quase concluída a linha adductora de abastecimento, faltando serem assentados os tubos de 18, em uma extensão de tresentos e quarenta metros e colocadas as necessárias ventosas e registros de parada e de descargas.

            No reservatorio, construído no Alto de S. Francisco, falta o assentamento dos registros, assim como alguns serviços de pequena monta; esta obra foi quasi toda construída em mil novecentos e cinco. Aos onze dias do mez próximo findo, foram iniciados os trabalhos de assentamento dos tubos da rêde urbana de distribuição d’agua e teem eles prosseguido com grande actividade.

            O serviço de exgottos continuado com regularidade nos primeiros mezes do anno findo, ficou depois completamente paralysado, concentrando-se os esforços dos constractantes para conclusão em primeiro logar do serviço de abastecimento d’agua.

Os collectores urbanos da rede de esgottos são construídos de tubos de grez vidrado com as juntas tomadas a cimento e já estão collocados em uma extensão de 49202 metros; a rede geral esta agora com desenvolvimento de 49892 metros sendo:

            Em galeria principal    .           .           .           .           .           .       690 metros

            Em tubos de 18”         .           .           .           .           .           .        568      “

              “      “       “   15”        .           .           .           .           .           .     1520      “

              “      “       “   12”        .           .           .           .           .           .     4980     “

              “      “       “     9”        .           .           .           .           .           .   19080     “

              “      “       “     6”        .           .           .           .           .           .   23054     “

            Construidos 10 ventiladores eleva-se a 314 o numero dos já existentes.

            Não foram ainda construídas as caixas de descargas nos extremos das galerias para lavagem intermittente da rede e além da ligação dos collectores nas passagens de riachos resta construir a parte do collector que passa sob a linha da Estrada Ferro do Paraná. O effluente de exgottos será tratado nos filtros, cuja instalação esta quasi concluida e d’ahi será lançado no riacho Belem; o processo para esse tratamento é o aconselhado pelas experiencias levadas a efeito por Dibdin, na Inglaterra e baseado no conhecimento da existência nesse effluente, de organismos classificados em dois grandes grupos, os anaeróbios e os aeróbios, e da purificação resultante da intervenção destes últimos. Construidos os tanques para os filtros conjugados, resta a collocação das materias filtrantes; para ahi será o effluente conduzido em calhas descobertas depois de passar por uma fossa anaeróbia.

            Sendo de domínio particular as terras adjacentes à represa geral do riacho Carvalho, foram ellas adquiridas por escriptura publica, terminando-se assim com a devastação das mattas ahi bastante prejudicial.