FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS

       Exmo Sr. Dr. Secretario de Fazenda Agricultura e Obras Publicas.

     Reportando-me ao que tenho exposto com referencia ao serviço de esgotos e abastecimento d’agua desta Capital, affectos a minha fiscalização, desde o anno de 1912, quando assumi o cargo que tenho a honra de exercer, sito-me animado dos mais justos e enthusiatas motivos para congratular-me com V. Exa. pela patriótica in inciativa desta Secretaria com referencia à encampação da Empreza Paulista de Melhoramentos no Paraná e cujas negociações acham-se quasi ultimadas.

     Obvio seria encarecer mais as reaes vantagens que dessa acertadíssima resolução do Governo dimanam ao publico e ao Estado, visto que a ellas já tenho me referido em relatórios que tive a honra de apresentar ao ilustre antecessor de V. Exa.

     As crescentes necessidades da nossa população cada dia mais ameaçada pela pavorosas consequencias da insufficiencia d’agua resultante do empobrecimento das fontes e do grande augmento de consumo hoje observado nesta Capital, por certo tem merecido especial preoccupação desta Directoria que conhecendo a situação econômica da Empreza não põe em duvida a impossibilidade de ser pela mesma exccutada qualquer obra attinente ao augmento do volume d’agua a ser distribuído.

     Está perfeitamente demonstrado que a capacidade dos mananciaes actualmente captados é absolutamente insufficiente para o consumo da nossa população, não só devido ao grande augmento das ncesssidades industriaes como ao considerável desperdicio que se observa em quasi toda a rede de abastecimento, quer pela imperfeição das obturações de torneiras e dos plugs das bacias das caixas de armazenamento domiciliario, quer pelo descuido de certas pessoas que não tendo o devido cuidado deixam em constante vasão as derivações de suas casas.

    As pequenas estiagens, que antes passavam desapercebidas, já se fazem sentir com grande intensidade sendo necessário recorrer-se ao antipathico regimen de manobras, abastecendo a cidade por zonas e em horas determinadas.  Ora, esse regimen que poderia ser mais ou menos tolerado se todas as casas fossem providas de reservatorios de capacidade de 1.000 litros, pelo menos, não pode ser supportado, e com justa razão pela maioria da população, que em regra tem caixas para armazenar apenas 200 litros.

      Em 15 de Setembro, por ocasião da grande estiagem, que se verificou durante os mezes de Julho e Agosto, Setembro e Outubro, fiz uma inspecção aos mananciaes e apesar de na vespera haver cahido uma peque chuva, a quantidade d’agua total disponível era, naquele dia, de 3.820.020 litros conforme indica a seguinte medição feita directamente:

    Volume fornecido pelos mananciaes Carvalho, Braço do Carvalho, Carambolas, Tangará, Mico e Cayguava medido na caixa de areia do reservatório geral do Carvalho a qual tem 103m3.569.720 de capacidade útil: 3.151.800 de litros. Ribeirão do Salto, medido na respectiva caixa de areia: 668.240 litros.

      Não há duvida alguma que essa quantidade d’agua seria sufficiente para alimentar as 3315 ligações actualmente existentes, se todas ellas fossem providas de pennas e se não se verificasse o extravasamento a que já me referi. É necessário porem considerar ao par d’aquellas perdas, o consumo industrial e a lavagem m da rede de esgotos. Alem disso convem observa que o volume d’agua medido era fornecido no dia imediato ao de uma pequena chuva, portanto não se póde dizer que seja o mínimo.

      Vê-se pois que é verdadeiramente alarmante o perigo que nos ameaça e cujas consequencias nem é licito prever-se a amplitude. É portanto da máxima urgência a execução de serviços que garantam a efficiencia do abastecimento d’agua desta cidade de  modo a ser fornecido um volume compatível com as necessidades de sua população.

     Qualquer delonga nesse sentido é sobremodo arriscada e poderá trazer consequencias funestissimas.  Conheço diversas casas em que os inquilinos se viram obrigados a novamente abrir cisternas afim de se acautelarem contra os perniciosos effeitos da falta de supprimento d’agua pela respectiva rede de abastecimento.

     A modificação do contracto actualmente em vigor com a Empreza Paulista de Melhoramentos no Paraná, de modo que em troca de novas compensações, a mesma execute as obras complementares que se fazem sentir no serviço de agua e esgotos desta Capital, sempre me pareceu conforme tenho tido occasião de expor a V. Exa. a peor das soluções para o caso, pois sobre ser contraria aos interesses do publico e do Estado seria simplesmente anodyna, visto que, dentro em breve verificar-se-ia o mesmo fenômeno que actualmente nos preocupa.

     Assim como os serviços de policia, hygiene, correios e telegraphos são privativos dos Governos, claro está que os serviços de esgotos e abastecimento d’agua, dos quaes evidentemente depende a saude de uma população, não devem ser explorados por particulares.

    Esse tem sido o criterio adoptado em muitas cidades de nosso Paiz, com os melhores resultados para a saude publica. É necessario porem que os Governos não procurem d’ahi auferir grandes lucros que venham constituir fonte de receita para os seus orçamentos, pois isso seria calamitoso e contraproducente, visto onerar o publico.

     No caso de ser realizada a encampação da Empreza Paulista de Melhoramentos no Paraná, nos termos da proposta desta Secretaria, entendo que as actuaes tabellas de taxas sanitarias e de custo de installações devem ser modificadas de modo a permittirem a amortisação das apólices que serão emittidas e mais a manutenção dos serviços, sem que d’         ahi resulte outro lucro para o Estado que não seja a saúde publica.

      Espero pois que as medidas que o Governo pretende por em pratica com referencia ao serviços de agua e esgotos trarão por certo os melhores benefícios à nossa Capital e sirvo-me da opportunidade para manifestar a V. Exa. o meu reconhecimento por ter o Governo do Estado tomado na devida consideração as minhas exposições appensas aos relatórios de 1913, 1914 e 1915.

                         Saude e Fraternidade.

            Directoria de Obras e Viação em 31 de Dezembro de 1916.

                        O Engenheiro e Director.

                          Moreira Garcez