Relatório da Secretaria de Obras Públicas e Colonização
Transcrição do Relatório da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, Agricultura e Obras Publicas - Exercício 1917-1918, publicado em 31 de Dezembro de 1918.
ESTADO ACTUAL DOS SERVIÇOS
As más condições do serviço de agua e esgotos desta Capital, conforme tem sido anualmente descriptas nos relatórios desta Secretaria e que tanto contribuiram para o Governo fazer a encampação da antiga Empreza Paulista de Melhoramentos no Paraná, infelizmente continuam ainda a ameaçar a salubridade desta cidade.
Não obstante esta Secretaria ter envidado os maiores esforços no sentido de remover os grandes defeitos de que se resentem as redes e demais installações desses serviços e haver já adquirido grande parte dos materiaes para isso necessários, apenas tem conseguido reparar uma ou outra dessas irregularidades.
Tem retardado a execução desses melhoramentos o facto de não poder o Governo desviar para esses serviços a applicação das verbas destinadas aos outros ramos da administração, pois a receita proveniente de taxas de agua e esgotos não comporta um accrescimo de despesas, alem daquellas realizadas com a manutenção dos serviços e amortização dos títulos emittidos por occasião de ser feita a encampação da Empreza Paulista de Melhoramentos no Paraná.
E foi com o intuito de remover esse obice, que esta Secretaria, após os necessários estudos, organizou uma nova tabella alterando as taxas sanitarias antes cobradas pelo consumo d’agua e utilização dos esgotos, a qual submettida à approvação do Congresso, sofreu algumas modificações, que inhibiram por completo a realização do objetivo que o Governo tinha em vista.
Na tabella estudada por esta Secretaria fora considerado o minimo compatível com a operação de credito necessaria para o levantamento de um empréstimo que permitisse a execução das obras projectadas, sem que dahi resultasse qualquer outro beneficio para o Estado que não fosse o da garantia da saude publica.
Lamentavelmente alguns proprietários de prédios desta Capital não entenderam assim e conseguiram que o Congresso Legislativo alterasse a tabela organizada por esta Secretaria, passando a vigorar a que consta da Lei n° 1816 de 18 de Abril do anno findo, donde resultou a imperiosa necessidade de ser adiada para ocasião mais oportuna a execução de tão uteis melhoramentos que tão de perto influem na saúde da população Coritibana.
OCCORENCIAS
No intuito de melhorar a afflictiva situação dos moradores dos prédios dotados de installações sanitárias, em consequencia da falta d’agua verificada na grande estiagem havida nos mezes de Julho, Agosto e Setembro do anno passado, a Directoria de Obras e Viação com louvável prestesa fez, em treis dias, a captação provisória de mais um manancial de denominou Iporan, reforçando assim com mais 800.000 litros o abastecimento d’agua desta cidade.
Afim de evitar possíveis contactos entre as rêdes de agua e esgotos, conforme fora revelado pelas analyses bacterelogicas procedidas pelos illustres Drs. Thedoro Bayna e Bruno Rangel Pestana, do Instituto Bacteriologico de São Paulo e que aqui estiveram em commissão com outros collegas, por occasião da epidemia do typho que irrompeu nesta Capital nos meses de Setembro, Outubro e Novembro, foram obturados 5 registros de descarga da rêde d’agua, os quaes despejavam em ventiladores da rêde de esgotos, bem como foral elevadas as torneiras de alimentação de 11 fluxings-tanks de modo a evitar que as mesmas pudessem ficar imersas quando o nível d’agua subia na câmara da campanula à altura necessaria para a “chasse”, como antes acontecia em 5 desses apparelhos, assumpto esse que se acha detalhado no relatório do Snr. Engenheiro Director de Obras e Viação e que figura nos annexos deste.
Não sendo sufficiente a machina a vapor que acciona a bomba elevatoria existente junto aos filtros bacterianos, a qual estava constantemente sujeita a desarranjos devido ao seu trabalho permanente, foi ali installado mais um motor elétrico, ficando assim assegurado o continuo funccionamento da bomba e consequentemente o trabalho do effluente.
Em Novembro foi verificada uma ruptura do collector de esgotos estabelecido à Avenida Luiz Xavier no cruzamento com a Ebano Pereira. Em consequencia desse grave accidente occasionado unicamente pela falta de precaução com que foi feito o assentamento das manilhas que nesse ponto atravessavam uma galeria de aguas pluviaes todo o efluente conduzido por esse collector se desviara da respectiva canalização, invadindo aquella galeria lançando-se “in natura” no rio Ivo, nas proximidades daquelle local.
Essa grave irregularidade foi logo reparada, fazendo-se as necessárias modificações na galeria de aguas pluviaes e a precisa consolidação do collector de esgotos.
Tendo sido alterado pela Prefeitura Municipal os “grades” de diversas ruas desta Capital donde resultou, alem de outros numerosos prejuízos occasionados às canalização de agua e esgotos ficaram abaixo do nivel das ruas muitos tampões de ventiladores da rêde de esgotos que assim se achavam expostos à fácil invasão de aguas pluviaes com grave prejuízo para o respectivo funccionamento fez necessário o alteamento desses ventiladores, serviços esses que foram executados em caracter provisório em algumas ruas até que futuras modificações venham a ser realizadas.
Com o fim de melhor atender aos moradores da rua Buenos Ayres foram feitos os prolongamentos das redes de agua e esgotos na extensão de 11,m20 para a primeira e 15m60, para a segunda, empregando-se tubos de ferro galvanisado de 2” e manilhas de barro de 6” respectivamente.
Alem dos inúmeros reparos procedidos nas redes de agua e esgotos, quase todos em consequencia das alterações dos “grades” das ruas desta cidade, foram executados dois consertos na linha adductora: o primeiro consequente da fractura de 3 tubos, no alto do Cajuru, produzida criminosamente na noite de 23 de Julho por ocasião da greve havida no mesmo mez, e o 2° em 18 de janeiro do anno findo ocasionado pela fuga de um registro de descarga de 8” nas proximidades do klms 93 da estrada de ferro.
Com a execução de todos os serviços mencionados nesta capitulo foi dispendida a quantia de.............6:996$174.
INSTALLAÇÕES DOMICILIARIAS
Muito embora o art. 2° da Lei 1816, de 18 de Abril do anno findo estabeleça que depois de decorridos 6 mezes da publicação dessa lei os prédios situados na zona abrangida pela rêde de agua e esgotos, desprovidos de installações sanitárias desses serviços, ficam sujeitos ao pagamento da multa de 10$000 por mez excedente, durante o exercício, foram feitas apenas 51 modificações domiciliarias de agua e esgotos e 11 somente de agua.
MOVIMENTO FINANCEIRO
A receita e a despesa verificada com esses serviços durante o exercício foram:
Tendo em consideração a receita arrecadada, 230:838$700, e a despesa effectuada, 320:396$859, isto é, menos 7:226$082 de juros de apólices não apresentadas, eleva-se aquelle déficit a 89:558$159. Como, porem, durante o exercício foi arrecadada a importância de 66:963$777. Proveniente da divida activa cobrada, nota-se que, no período financeiro de 1917-1918, o serviço de agua e esgotos onerou o Thesouro em 22:594$382.
Esta simples demonstração bem evidencia que os serviços de agua e esgotos não constituem fonte de renda para o Estado, como muitos contribuintes suppõem, dando lugar a alteração da nova tabella de taxas, organizada por esta Secretaria.
Installações Sanitarias
Valor das instalações, concertos e fornecimento de materiaes.. 103:636$263
Importancia arrecadada 70:655$890
Importancia a arrecadar 32:980$373
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103:636$263 103:636$263
Despesas
Materiaes empregados 52:338$617
Folhas de pessoal 52:890$617 105:229$647
__________________________________
Deficit 1:593$204
Esse resultado demonstra à sociedade que o Estado não procura auferir lucros pecuniários com a execução de taes serviços.
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